Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Cerebexo" / "nós" / "nosso": pessoa jurídica prestadora dos serviços, com sede em Fortaleza, CE, Brasil.
• "Usuário" / "você" / "cliente": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Cerebexo.
• "Serviços": as soluções oferecidas pela Cerebexo, incluindo configuração de assistente de relatórios, workshop prático de habilidades com IA e consultoria em operações digitais.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em cerebexjtph.cyou.
• "Contrato": a proposta aceita por escrito que formaliza a prestação de um serviço específico.
• "Conteúdo": materiais, documentos, apostilas, roteiros e demais entregas produzidas no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica concordância integral com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

A contratação está disponível apenas para pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados). Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem tem poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Cerebexo oferece três serviços de consultoria e treinamento em inteligência artificial aplicada:

• Configuração de Assistente de Relatórios (R$ 660): configuração de assistente que gera rascunhos de relatórios de rotina, com design de templates e onboarding do time.
• Workshop Prático de Habilidades com IA (R$ 2.250): sessão prática conduzida com as tarefas reais da equipe, apostila personalizada e sessão de Q&A de acompanhamento.
• Consultoria em Operações Digitais (R$ 4.980): diagnóstico das rotinas digitais da empresa, entrega de avaliação escrita e roteiro de modernização, com revisão de acompanhamento em 30 dias.

As especificações detalhadas de cada serviço são descritas na proposta formal emitida antes da contratação. O escopo acordado na proposta prevalece sobre as descrições gerais do site.

4. Responsabilidades do cliente

Para garantir a boa execução dos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas durante o alinhamento e a execução do projeto;
• Disponibilizar as pessoas-chave nos momentos acordados para entrevistas, sessões ou onboarding;
• Não inserir nas ferramentas configuradas dados pessoais sensíveis ou informações sujeitas a sigilo legal sem as salvaguardas adequadas;
• Revisar os outputs de IA antes de utilizá-los em qualquer processo interno ou externo;
• Utilizar o conteúdo e os materiais entregues apenas para fins internos, não os repassando a terceiros sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Cerebexo no âmbito dos serviços (apostilas, templates, roteiros, documentos de avaliação) são cedidos ao cliente para uso interno, de forma não exclusiva e intransferível.

A metodologia, os processos e os recursos proprietários da Cerebexo permanecem de sua titularidade exclusiva. O cliente não pode reproduzir, redistribuir ou comercializar esses materiais sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os pagamentos são realizados conforme as condições estabelecidas na proposta formal. Em geral:

• O valor total é acordado antes do início do projeto;
• Formas de pagamento aceitas: PIX, TED e boleto bancário;
• Para projetos de maior valor, pode ser acordado parcelamento vinculado às etapas de entrega;
• Todos os valores são expressos em Reais (BRL).

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis antes do início do projeto recebem reembolso integral. Cancelamentos feitos em prazo inferior podem estar sujeitos à cobrança parcial, conforme descrito na proposta.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada serviço é definido e documentado na proposta antes do início. Solicitações de expansão de escopo durante a execução serão tratadas como adendos à proposta, com novo valor e prazo acordados por escrito.

A Cerebexo se reserva o direito de recusar solicitações que fujam ao escopo original sem que isso configure inadimplemento contratual.

8. Confidencialidade

A Cerebexo trata como confidenciais todas as informações sobre a empresa cliente compartilhadas durante a execução do projeto. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do cliente, exceto quando exigido por lei.

O cliente também deve manter em sigilo os materiais, metodologias e informações de negócio da Cerebexo a que tiver acesso durante o projeto.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Cerebexo são prestados com base em boas práticas profissionais, mas não asseguram resultados específicos. A adoção das ferramentas, roteiros e recomendações entregues é decisão exclusiva do cliente.

A Cerebexo não se responsabiliza por decisões tomadas com base em outputs de ferramentas de IA que não tenham sido devidamente revisados pela equipe do cliente, conforme orientado durante a prestação do serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Cerebexo por qualquer dano decorrente da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Cerebexo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados que não decorram diretamente de negligência grave ou dolo de sua parte.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente após o início do projeto, aplica-se a política de cancelamento descrita na proposta. Em caso de inadimplemento grave de obrigações por parte do cliente, a Cerebexo pode suspender a prestação do serviço sem ônus.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscam, em primeiro lugar, a resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de algum direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Cerebexo.

14. Atualizações destes Termos

A Cerebexo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado do site após a publicação de mudanças implica aceitação dos Termos revisados.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Beira Mar, 3980, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60165-121
• Telefone: +55 85 3298-4607